O ex-prefeito de Nova Glória José Antônio Duarte, mais conhecido como Binga, foi acionado por fazer doações ilícitas de lotes e ter modificado a divisão do Loteamento Sonho Meu. A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Conforme o MP-GO, o ex-prefeito teria feito a doação dos lotes nos últimos dias de seu mandato, sem o processo de seleção. Na ação, foi requerida a sua condenação com as penalidades de perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário e a ainda proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Além disso, outra requisição prevê o ressarcimento do valor integral dos lotes doados ilegalmente pelo ex-prefeito da cidade.

De acordo com o processo contra o ex-prefeito, no final de 2016 ele teria feito doações ilícitas. O promotor apontou que a ilegalidade está na alteração do projeto de loteamento que previa 118 lotes, depois passou para 146 e, por fim, 147. Esta alteração não teria sido feita conforme adequação da lei, por meio de decreto. Não houve processo de inscrição, seleção e sorteio dos lotes aos donatários.

Durante depoimento prestado ao MP-GO, o atual prefeito da cidade, Carlos Luiz Oliveira, confirmou o caso e disse que as doações feitas por seu antecessor foram aleatórias, feitas conforme sua vontade. Ele informou que a área era destinada para construção de moradias populares para pessoas carentes, porém o ex-prefeito não teria registrado em cartório a compra da área.

O atual prefeito aprovou a alteração da quantidade de 118 para 147, considerando a necessidade do loteamento, pois no local casas já haviam sido construídas. Além disso, foi juntada ao processo uma cópia da lei municipal, editada em 2017 e sancionada pelo atual prefeito.

Fonte: Jornal Itapaci On Line