A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às "entidades lesadas" (empresas estatais).
- R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
- R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial – envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.
Em nota, a OAS chamou o acordo de "importante marco" na colaboração entre a empresa e autoridades do país. A OAS também afirmou ainda que o acerto com a CGU e a AGU não compromete o caixa da empresa e fortalece o combate à corrupção.
"A companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos", afirmou a empreiteira na nota.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades,a empresa terá que pagar essa diferença.
Esse é o 11º acordo de leniência assinado pela CGU na história, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, sendo que nove deles são com empresas investigadas pela operação Lava Jato.
Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.
Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma "postura não colaborativa" da empresa, foram encerradas.
As tratativas foram retomadas em dezembro de 2018 e se encerraram em novembro de 2019 – momento no qual, informaram a CGU e a AGU, a OAS colaborou com "informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas".
Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.
"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido", informou o governo.
