O presidente Jair Bolsonaro editou 1 decreto que proíbe ministros interinos de usarem voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos.

O texto foi publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (6.mar.2020). Eis a íntegra (109kb).

Os ministros de Estado podem usar os voos da FAB para compromissos de trabalho ou em caso de necessidade por segurança ou problemas de saúde.

O novo decreto veta eventuais substitutos de exercerem o mesmo direito.

O uso supostamente indevido de voos da FAB por parte de ministros interinos já criou tensão no governo. Em janeiro de 2020, Bolsonaro demitiu o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, com essa justificativa. Na época, Santini exercia a chefia da Casa Civil em substituição ao então ministro Onyx Lorenzoni.

VOOS PARA BOLSONARO

O decreto de Bolsonaro também exclui a possibilidade de autoridades justificarem 1 voo da FAB como deslocamento para a sua residência permanente. A mudança, no entanto, não deve ter efeito prático.

Desde 2015, ministros e comandantes das Forças Armadas não podem mais usar o deslocamento à residência como justificativa para deslocamentos pela Força Aérea. A prerrogativa foi vetada por 1 decreto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Restariam o caso dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Estes não podem mais registrar as viagens como deslocamento para residência, mas ainda podem fazer estes trajetos por motivo de segurança.

Outro trecho do decreto determina que “presume-se motivo de segurança” quando alguma destas 3 autoridades desloca-se por avião da FAB para seu local de residência permanente.

Ou seja: as viagens seguem justificadas e, na prática, os voos ainda podem ser usados.

Fonte: Poder 360