A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido realizado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) e permitiu que sejam realizados cultos religiosos conduzidos pelo pastor e líder da igreja pentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia. O MPRJ já informou que irá recorrer da decisão.
Na determinação, decidida na noite de quinta-feira (19), o juiz Marcelo Sá Baptista alegou que o “Poder Judiciário não pode funcionar como legislador positivo e impor restrições e direitos, sem amparo legal, principalmente, quando violam direitos garantidos na Constituição Federal”, diante das medidas das autoridades para tentar conter o avanço da COVID-19 no país.
“O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o momento. O Poder Legislativo, não criou lei neste sentido. Não pode o Poder Judiciário, avocar a condição de Legislador Positivo e regulamentar uma atividade, em atrito com as normas até agora traçadas pelos órgãos gestores da crise existente”, segundo a decisão do juiz.
Malafaia diz que não reduzirá cultos
Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube na terça-feira (17), Malafaia afirmou que não vai diminuir o número de cultos ou fechar igrejas por causa da pandemia do novo coronavírus, contrariando recomendações de autoridades de saúde para que se evitem aglomerações.
Na quinta-feira, o MPRJ decidiu mover uma ação civil pública contra Malafaia para que os cultos religiosos fossem oficialmente suspensos em todo o estado, e solicitou a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil, caso houvesse descumprimento.
“A medida se faz necessária para que seja garantido o cumprimento das determinações restritivas” do decreto estadual que “reconhece o estado de emergência na saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (...) todas elas voltadas a evitar a aglomeração de pessoas e, em consequência, a propagação da COVID-19”, de acordo com a ação.
No vídeo, Malafaia alegou que a igreja é "tão importante quanto as medidas contra" a doença. O pastor afirmou que suspenderá os cultos somente se o COVID-19 forçar as prefeituras e estados a interromperem o funcionamento dos transportes públicos. Mas ressaltou que deixará igrejas abertas para atender pessoalmente os fiéis.
Fonte:CNNBrasil
