O Ministério da Economia sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, o que irritou parlamentares do grupo de partidos conhecido como "centrão".
Segundo um documento a que a emissora teve acesso, enviado na quinta-feira (30) pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade ao Palácio do Planalto, são dois os pontos do projeto de lei nº 1282, de 2020, que a equipe econômica não quer ver implementados.
O projeto cria um programa de crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus, chamado de Pronampe.
A defesa da secretaria é que o presidente Bolsonaro sancione a criação do projeto, mas derrube a proibição de demissões a que seriam submetidas as empresas beneficiárias. O documento também defende o veto à proibição de que bancos rejeitem os empréstimos do programa às companhias negativadas nos sistemas de proteção ao crédito.
"Dado que este programa visa dar fôlego financeiro para a sobrevivência do maior número de micro e pequenas empresas possível, a obrigatoriedade de manutenção de 100% da força de
trabalho, ainda que de intenção louvável, pode reduzir o universo de empresas atendidas pelo Pronampe", diz o secretário adjunto da SEPEC, Bruno Monteiro Portela, em despacho.
Portela também argumenta que a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho e uma linha de crédito para folha de pagamento estão contempladas por medidas propostas pelo governo, nas medidas provisórias 936 e 944. Ele se baseou em nota técnica de outra secretaria do Ministério da Economia, a de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.
Com relação às empresas com nome sujo, Portela argumenta que os bancos respondem por 15% do risco da operação. "Ou seja, para cada R$ 100 inadimplidos, a instituição financeira perderá R$ 15. De maneira que, no limite, estar-se-ia praticando algo muito similar ao confisco ou à desapropriação, pois, na hipótese legal, o agente financeiro foi obrigado a realizar a operação de crédito", diz o secretário adjunto, que argumenta que este trecho poderia desencoarajar a adesão das instituições financeiras ao projeto.
O Ministério da Economia também sugeriu que o presidente vete a taxa de juros aprovada pelo Congresso, no patamar de 5% ao ano. A pasta argumenta que em 2019 a taxa média dos juros para o capital de giro de pequenas e micro empresas oscilou entre 20% e 30% ao ano.
"Ou seja, a taxa proposta para o Pronampe está num patamar muito inferior àquele do período pré-COVID-19, sendo que um aumento de incerteza (risco) tem impacto prejudicial na taxa de juros final", diz. "Adicionalmente, a taxa de juros proposta é pós-fixada e está atrelada à Selic, gerando uma incerteza tanto para os clientes quanto para as IF’s da taxa final praticada", argumenta.
Alternativas
Como solução, a SEPEC sugere que o Banco Central ou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) possam definir as taxas, para "encontrar o ponto de equilíbrio onde é praticada a menor taxa de juros para as MPEs mantendo o interesse dos bancos em aderir ao programa".
Além destes vetos, a equipe econômica também quer retirar uma atribuição operacional criada pelo projeto para o Banco do Brasil, que, pelo texto, deveria disponibilizar lista de empresas que fossem beneficiadas pelo programa. Na opinião do governo, essa atribuição é do Fundo Garantidor de Operações.
Irritação
o Jornal conversou com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto. O parlamentar mostrou-se revoltado com a ideia da Economia tentar vetar o texto que, segundo ele, foi acordado com o Palácio do Planalto e com o chefe do pasta, o ministro Paulo Guedes. “Eu vou tentar fazer com que o governo sancione sem veto, não tem lógica isso. E se mantiverem a gente derruba o veto aqui no Congresso, essa é a grande verdade”, completou.
“As empresas estão com problema na ficha, com ficha suja, justamente porque não tem dinheiro. Se exigirem ficha limpa não vai ajudar ninguém”, atacou. Ainda segundo o parlamentar, o artigo que visa a manutenção de empregos é muito importante porque, durante o período da doença, os empregados serão os mais prejudicados pela falta de verba e vagas de trabalho.
Na semana passada, o governo também trabalhou para retirar da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra um artigo que obrigava as empresas ajudadas pelo governo federal a manterem empregos durante o surto da pandemia do novo coronavírus.
Fonte:CNN
