Uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás liberou a entrada de visitantes em Pirenópolis, cidade turística a 120km de Goiânia. A decisão em caráter liminar do desembargador Jairo Ferreira Júnior acata um pedido do Ministério Público goiano, que moveu uma ação civil pública onde alega que o artigo do decreto municipal, que proíbe a entrada, impede o direito de ir e vir das pessoas, principalmente dos moradores dos distritos circunvizinhos ao município.
O prefeito da cidade, João do Léo (DEM), disse que não foi notificado da decisão e que vai recorrer. Enquanto o processo tramita no Judiciário, as entradas continuam fechadas para conter a entrada do coronavírus. A cidade registra um caso confirmado, de acordo com boletim da Secretarial Estadual de Saúde, divulgado na quarta-feira (27).
“Fica aqui a minha indignação por essa interpretação da lei, mas sem olhar o efeito colateral sobre esse momento difícil de crise que o país está passando. O valor da finança vem sobrepor ao valor da vida", desabafou o prefeito.
A prefeitura tem 15 dias para recorrer da decisão e há previsão de um encontro nesta quinta-feira (28) entre membros da administração e do Ministério Público para discutir a liminar.
O MP havia recomendado, em abril, que a prefeitura da cidade se abstivesse de tomar qualquer medida de combate ao coronavírus que restringissem os direitos fundamentais de locomoção. A ação civil foi assinada pelo promotor Bernardo Boclin Borges, que alegou no documento que o decreto da prefeitura extrapola as competências municipais.
Fonte:G1-GO
