Mesmo com o cancelamento do showpago com verba que deveria ser destinada para saúde, educação e infraestrutura, o cantor Gusttavo Lima tem direito a ficar com R$ 600 mil pelo show que faria em Conceição do Mato Dentro, Região Central de Minas, devido a cláusulas previstas por contrato.
Conforme contrato entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a "Balada Eventos e Produções LTDA", empresa do cantor, no valor total de R$ 1,2 milhão, metade do dinheiro seria paga no ato da assinatura, que aconteceu em abril deste ano. A outra metade seria quitada até 15 de junho de 2022.
No entanto, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação, e o sertanejo não precisaria devolver o valor que, pelo contrato, já teria sido pago.
O contrato tem como base a Lei Federal 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de "não haver culpa do contratado".
Procurada, a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima ainda não respondeu sobre a situação da verba.
Prefeitura diz que pagamento não foi feito
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que, diferente do previsto por contrato, "não houve pagamento aos artistas", já que, ainda de acordo com o executivo municipal, "o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos". O município não detalhou quais procedimentos foram esses.
Completou informando que, na interpretação do município, não haverá pagamento de multa, pois a previsão contratual prevê pagamento de multa apenas para notas fiscais emitidas, o que não aconteceu pelos procedimentos prévios necessários não terem sido realizados.
