O campeonato Municipal de Iaciara Copa Petru´s está resguardado por 2 pilares jurídicos, o 1º é o regulamento moldado integralmente para atender a Copa Municipal, onde prevê todas as exigências e legalidades para que o certame seja integro e igualitário a todos os participantes, visando atingir de forma imparcial a todos.

O segundo é o Código Municipal de Justiça Desportiva -CMJD, onde é designado as possíveis infrações e penalidades de atletas, dirigentes, arbitragem e demais pessoas sujeitas ao Código. Este código é ferramenta fundamental para assegurar a disciplina dentro da competição visando assim a boa conduta de todos os envolvidos no evento.

Para garantir todo esse aparato jurídico é formada uma comissão disciplinar em que zela por este código, fiscalizando e fazendo valer os atos a qual lhe é atribuída. Esta comissão é formada por duas instancias, a Comissão de Justiça Desportiva – CJD que órgão de primeira instancia , onde delibera através de seus 5 membros os casos ocorridos em até 48 horas e a Junta de Justiça Desportiva – JJD órgão de segunda instancia composta por 3 membros, onde são encaminhados os recursos das penalidades sofridas na instancia anterior.

As comissões são órgãos independentes, que atuam harmonicamente e não dependente e de outras comissões, seja ela organizacional ou de comissão de arbitragem, mas sim trabalham juntas buscando sempre o bom andamento da competição e incentivando sempre o far play, que prevê a presença do “jogo limpo, espírito esportivo e ética desportiva como parte inerente e indissociável do próprio jogo”, como bem diz o doutrinador Álvaro Melo Filho, em seu Código Comentado.

Diarlene Xavier – Presidente da CJD Copa Petru´s